TST reconhece concausa entre trabalho e câncer de mama e ajusta valores de indenização com base na natureza da instituição.
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Pixabay/Banco de Imagem |
Da Redação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para o desenvolvimento de câncer de mama em uma farmacêutica da Rede Sarah, em Brasília. A trabalhadora atuava na manipulação de medicamentos quimioterápicos e relatou falhas na segurança e higiene do ambiente. A Segunda Turma da Corte ajustou os valores das indenizações considerando a existência de concausa — ou seja, a contribuição parcial do trabalho para o adoecimento — e a natureza da instituição, que é sem fins lucrativos e custeada pela União.
A perícia concluiu que havia falhas no monitoramento de substâncias tóxicas e que o ambiente de trabalho poderia ter contribuído com 50% para a perda da capacidade de trabalho da empregada. Inicialmente, a empresa havia sido condenada a pagar mais de R$ 500 mil por danos materiais, danos morais e danos estéticos. A relatora, ministra Liana Chaib, considerou o montante excessivo e reduziu as indenizações, levando em conta a prestação de serviço público e o custeio com recursos federais.
O caso ganhou destaque porque outros profissionais do setor também apresentaram doenças graves ou alterações genéticas, reforçando o nexo entre o ambiente de trabalho e os agravos à saúde. A decisão foi unânime, mas ainda cabe análise de embargos de declaração.
Fonte: TST
Direito TrabalhistaTemas Jurídicos: Doença Ocupacional – Concausa – Indenização Trabalhista – Entidade sem Fins Lucrativos – Serviço de Utilidade Pública