Governador do Acre segue com restrições impostas pelo STJ. Decisão visa proteger a investigação de desvio de R$ 16 milhões em contratos públicos.
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Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF). A Corte entendeu que as restrições são essenciais para garantir o andamento das investigações e proteger o interesse público. As medidas incluem a proibição de contato com testemunhas e investigados, retenção de passaporte e bloqueio de bens.
Cameli é investigado por supostamente liderar uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos por meio de fraudes em licitações. As investigações, no âmbito da Operação Ptolomeu, apontam prejuízo de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos, com suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo o MPF, a empresa Murano Construções Ltda. teria recebido cerca de R$ 18 milhões em contratos fraudulentos desde 2019.
A ministra Nancy Andrighi , relatora do caso, afirmou que os elementos do processo indicam uma estrutura criminosa bem definida, com papéis divididos e atuação direta de Cameli na escolha de empresas beneficiadas. A ministra também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve integralmente as medidas cautelares ao analisar habeas corpus da defesa, reforçando a necessidade de manter as restrições para evitar a reativação do esquema.
Fonte: STJ
Direito PenalTemas Jurídicos: Medidas Cautelares - Ação Penal Originária - Corrupção Ativa e Passiva - Peculato - Lavagem de Dinheiro