Deputada e hacker foram condenados por invadir e falsificar dados do CNJ. Decisão do STF aponta ameaça direta às instituições democráticas.
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| Vinicius Loures/Câmara dos Deputados |
Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificação de documentos públicos. Zambelli recebeu pena de 10 anos de prisão em regime fechado e multa de dois mil salários-mínimos, além da perda do mandato parlamentar. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses, também em regime fechado, e multa de 480 salários-mínimos.
A ação penal identificou que, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti, sob orientação de Zambelli, adulterou certidões, mandados e até simulou um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O objetivo, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), era desestabilizar o Judiciário, abalar a confiança institucional e gerar ganhos políticos para a parlamentar. Ambos deverão pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais e materiais coletivos e estão inelegíveis até oito anos após o cumprimento das penas.
O ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que os crimes vão além da esfera penal e configuram uma ameaça grave às instituições democráticas. Segundo ele, a tentativa de desmoralizar o Judiciário por meio da manipulação de seus sistemas compromete diretamente a segurança jurídica e o Estado de Direito. O impacto das invasões gerou prejuízos operacionais e financeiros a todo o sistema judiciário nacional.
Fonte: STF
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