Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

TSE indefere candidatura do prefeito eleito de Mongaguá (SP)

19 março

TSE indefere candidatura de Paulo Wiazowski Filho (PP) em Mongaguá (SP) por improbidade. Prefeitura segue s…

Artigos

Marco Civil: avanço para responsabilização digital e proteção contra abusos online

16 junho

Análise jurídica sobre os votos do STF no Marco Civil da Internet e os impactos da decisão na responsabilidad…

Brasil Jurídico

STF dá prazo de 5 dias para Loterj impedir apostas fora do Rio

25 janeiro

STF/Oficial Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco …

Brasil Jurídico

Loterj não pode aceitar apostas feitas fora do RJ, reafirma STF

11 março

O STF decide que a Loterj não pode aceitar apostas feitas fora do RJ! A regra inicial exigia geolocalização,…

Brasil Jurídico

STF anula regras sobre escolha de conselheiros dos TCEs

11 maio

STF derruba normas da Bahia e Pernambuco que violavam critérios constitucionais na escolha de conselheiros do…

Brasil

STF invalida trechos de norma sobre bombeiro civil em Rondônia

21 fevereiro

Da Redação   Por maioria de votos (6×5), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstituci…

Brasil Jurídico

STF valida fundo para enfrentar enchentes no RS

11 março

STF confirma a legalidade do Funrigs, fundo criado para ajudar o RS a enfrentar os impactos das enchentes. Te…

Brasil Jurídico

STF mantém foro privilegiado após saída do cargo

12 março

STF decide que foro por prerrogativa continua mesmo após o fim do mandato, desde que o crime tenha relação …

Brasil Jurídico

STF suspende julgamento sobre inclusão de empresas em execução trabalhista

20 fevereiro

Da Redação  O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento que d…

Brasil Jurídico

STF confirma validade de taxas de combate a incêndios

27 março

STF decide que taxas estaduais para prevenção e combate a incêndios são constitucionais. Medida afeta todo o…

Brasil Jurídico

STF retoma julgamento sobre regras do Marco Civil

05 junho

Supremo analisa se plataformas devem remover conteúdos ofensivos sem ordem judicial e discute responsabilidad…

Brasil Jurídico

STF restabelece anistia de cabos da Aeronáutica

08 março

STF invalida 36 anulações de anistia política. Decisão garante segurança jurídica a militares afastados no re…

Brasil Jurídico

STF suspende julgamento sobre OAB para advogados públicos

11 maio

STF adia decisão sobre exigência de OAB para atuação de advogados públicos. Tema tem repercussão geral e afet…

Brasil Jurídico

Justiça condena Nikolas Ferreira por discurso transfóbico

30 abril

Deputado Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 200 mil por discurso transfóbico. Juíza entendeu que fala ul…

Brasil Jurídico

STF decide que regra das sobras eleitorais vale desde 2022

15 março

STF confirma que todos os partidos podem disputar sobras eleitorais desde 2022. Mudança fortalece participa…