Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

TST confirma reintegração de trabalhadores demitidos pela CSN

02 abril

TST decide que a demissão de industriários pela CSN foi discriminatória e antissindical, garantindo a reinteg…

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TST protege apartamento usado como casa, mesmo em nome da empresa

30 julho

Segunda Turma do TST garante impenhorabilidade de imóvel residencial usado por sócio, apesar de estar registr…

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Empresa é condenada por transfobia em ambiente de trabalho

10 maio

TST mantém condenação por danos morais a funcionária trans. Empresa ignorou nome social e limitou uso de banh…

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TST libera passaporte de influenciador com dívida trabalhista

26 agosto

SDI-2 do TST reconheceu que o passaporte é essencial à atividade profissional do influenciador e que a restr…

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TST nega ação rescisória com base em prova já disponível

01 julho

SDI-2 do TST rejeita pedido de rescisão por ausência de prova nova. Certidões apresentadas eram públicas e an…

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TST determina que empresa calçadista implemente programa de vigilância epidemiológica

15 maio

Segunda Turma do TST reconheceu a necessidade de tutela inibitória e acolheu recurso do MPT para exigir medid…

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TST anula demissão por discriminação etária em banco

06 maio

TST confirma nulidade de demissão por etarismo no Banestes. Plano de desligamento pressionava bancários mais…

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Empresa e funcionária criam disputa falsa e são multados

01 abril

TST confirma fraude em ação trabalhista para ocultar bens. Empresa e funcionária foram multados por má-fé.   …

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TST manda Petrobras reintegrar ex-gerente demitido em 2017

18 agosto

Petrobras não comprovou faltas graves que justificaram a justa causa. TST aplicou teoria dos motivos determin…

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TST condena empresa por assédio moral organizacional

15 setembro

TST decide que exposição de ausências em quadros de produção configura assédio moral organizacional. Empresa …

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TST condena empresas por morte de trabalhador em acidente

25 fevereiro

Da Redação   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Lemcon do Brasil L…

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Professor será indenizado após crise de depressão causada por acusação

05 agosto

TST reconhece responsabilidade de escola por depressão de professor acusando concausa entre ambiente de traba…

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TST: concursado celetista não pode ser demitido sem motivo

09 setembro

TST anulou dispensa de supervisora concursada da CLT em Esteio (RS), reforçando que celetistas também não p…