Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

STF define regras para acúmulo de auxílio por acidente e aposentadoria

22 fevereiro

Da Redação   Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o auxílio suplementar …

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STJ: tempo de aposentadoria provisória não conta como contribuição

20 agosto

STJ decide que período de aposentadoria obtida por liminar revogada não pode ser somado ao tempo de contribui…

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TST confirma que dispensa de aposentados é etarismo

12 agosto

TST mantém decisão que considerou discriminatória a dispensa de empregada aposentada por critério de idade, r…

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TST anula demissão após aposentadoria pelo INSS

24 maio

TST determina reintegração de técnico demitido após se aposentar pelo RGPS, com base em tese do STF que consi…

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Pensão vitalícia e partilha de aposentadoria no divórcio

06 agosto

STJ garante pensão sem prazo e partilha de aposentadoria a ex-esposa que abriu mão da carreira durante casame…

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TST determina restabelecimento de plano de saúde para dependente de aposentado

12 fevereiro

Pixabay Da Redação  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Esta…

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STF reconhece repercussão geral em 42 temas em 2024

21 janeiro

Dorivan Marinho/Divulgação Da Redação Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou 77 novos temas de re…

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STJ garante proteção contra redução salarial indevida

26 setembro

Redução de adicionais de insalubridade e periculosidade é considerada ilegal quando condições de risco perman…

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TST condena CEEE–GT por demissão discriminatória por idade

26 agosto

Terceira Turma do TST reconheceu dispensa discriminatória por critério etário e condenou a CEEE–GT a indeniz…

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TST anula demissão por discriminação etária em banco

06 maio

TST confirma nulidade de demissão por etarismo no Banestes. Plano de desligamento pressionava bancários mais…

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AGU vai buscar R$ 6,3 bi descontados ilegalmente do INSS

24 abril

Grupo especial da AGU atuará para recuperar valores e responsabilizar entidades por descontos indevidos em ap…

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TST revoga proibição de viagem de sócios de empresa

05 junho

TST afasta impedimento de saída do país imposto a sócios de empresa devedora. Medida foi considerada despropo…

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STF garante revisão da vida toda até abril de 2024

13 abril

STF decide que quem recebeu valores pela revisão da vida toda até 5/4/24 não precisa devolver. Não haverá c…