Almanaque Jurídico

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Planos de saúde devem cobrir bomba de insulina?

09 junho

STJ promove audiência pública sobre cobertura de bomba de insulina por planos de saúde, no julgamento do Tema…

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TST amplia regras sobre recursos de revista em decisões fundamentadas em precedentes qualificados

15 janeiro

TST/Oficial Da Redação A partir de 24 de fevereiro, entram em vigor as novas regras aprovadas pelo Pleno do…

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STJ: Confissão para ANPP pode ocorrer só na assinatura

08 maio

STJ decide que a confissão para o ANPP não precisa ocorrer no inquérito; basta no ato da assinatura, com def…

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STJ: honorários sucumbenciais não devem ser suspensos

28 março

STJ decide que causas entre particulares devem seguir o Tema 1.076, afastando a suspensão com base no Tema 1.…

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STJ vê manobra protelatória e envia caso de prefeito ao STF

22 março

STJ confirma decisão contra prefeito de Canoas por improbidade e envia processo ao STF. Tribunal apontou ten…

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STJ: Banco responde por fraude mesmo cometida por terceiros

25 abril

STJ decide que bancos têm responsabilidade objetiva por fraudes de terceiros, como contas falsas ou empréstim…

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TST garante justiça gratuita a empregador doméstico

12 junho

Empregador pessoa física pode obter gratuidade com simples declaração de pobreza, segundo entendimento da Qu…

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Tribunal Superior do Trabalho recebe manifestações sobre vínculo de emprego

25 março

Tribunal analisará se há vínculo direto entre trabalhador e tomador de serviço em casos de fraude na terceiri…

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Banco não deve pagar IPTU antes de tomar posse

31 março

STJ define que credor fiduciário não é responsável pelo IPTU antes da posse do imóvel. Decisão afeta processo…

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Abono de permanência entra no cálculo do 13º e férias

27 junho

STJ fixa que o abono de permanência integra a base do 13º salário e do adicional de férias. Tema 1.233 julgad…

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STJ: falsa identidade é crime formal, mesmo sem vantagem

18 junho

STJ define que o crime de falsa identidade se consuma com o ato de mentir sobre quem se é, sem necessidade d…