STJ confirma decisão contra prefeito de Canoas por improbidade e envia processo ao STF. Tribunal apontou tentativa de atrasar julgamento.
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| Katrin Bolovtsova/Pexels |
Da Redação
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prefeito de Canoas (RS), Airton Souza, não pode mais recorrer no tribunal e confirmou sua condenação por improbidade administrativa. Ele perdeu a função pública e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STJ, que considerou que a defesa do prefeito usou recursos repetitivos para atrasar o desfecho do caso.
O processo começou após Souza, em 2007, anular uma licitação para favorecer uma empresa quando era diretor da Companhia de Indústrias Eletroquímicas. A Justiça do Rio Grande do Sul já havia condenado o prefeito, e sua defesa alegou que ele seguiu as regras da época. No entanto, o STJ rejeitou os recursos e reafirmou que houve dolo específico, ou seja, intenção clara de cometer o ato ilícito.
Com o trânsito em julgado certificado, o STJ enviou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será analisado um último recurso. O ministro Teodoro Silva Santos destacou que os sucessivos pedidos da defesa tiveram caráter meramente protelatório, tentando adiar o encerramento do caso e alcançar a prescrição.
Fonte: STJ