Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

Defensoria não pode propor ação de improbidade, decide STJ

12 setembro

STJ diz que apenas o Ministério Público pode propor ação de improbidade, afastando a legitimidade da Defensor…

Brasil Jurídico

TSE indefere candidatura do prefeito eleito de Mongaguá (SP)

19 março

TSE indefere candidatura de Paulo Wiazowski Filho (PP) em Mongaguá (SP) por improbidade. Prefeitura segue s…

Brasil Jurídico

TJ-SP mantém condenação por fraude em bolsas de estudo em Taubaté

02 maio

Instituto e diretor são punidos por improbidade em Taubaté. Bolsa fraudada gerou dano ao erário com mensalida…

Brasil Jurídico

TJ-SP mantém condenação por desvio de servidor público

22 abril

Ex-gestores de Marília são condenados por ceder servidor a entidade religiosa. Prejuízo ao erário será ressar…

Brasil Jurídico

STJ autoriza ação contra João Doria por autopromoção em SP

26 fevereiro

Da Redação   A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de …

Brasil Jurídico

Colaborador premiado não pode ser alvo de ação de improbidade

21 março

STJ decide que colaborador premiado não pode ser alvo de ação de improbidade se já houver sanções no acordo h…

Brasil Jurídico

Principais temas que podem ser julgados pelo STJ em 2025 e seus impactos

02 fevereiro

Christiana/Pixabay Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia o ano judiciário de 2025 nesta segu…

Brasil Jurídico

STJ permite uso conjunto de leis contra corrupção

07 março

STJ decide que a Lei Anticorrupção e a de Improbidade podem ser aplicadas juntas, desde que não resultem em p…

Brasil Jurídico

STJ vê manobra protelatória e envia caso de prefeito ao STF

22 março

STJ confirma decisão contra prefeito de Canoas por improbidade e envia processo ao STF. Tribunal apontou ten…

Análise de Caso

Compliance e suas implicações em empresas de comunicação

31 janeiro

Análise de Caso O conceito de compliance tem se tornado cada vez mais relevante no a…