Almanaque Jurídico

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TST livra engenheiro de dívida por vínculo empregatício

06 maio

TST reconhece vínculo de emprego e afasta responsabilidade de engenheiro por dívidas da empresa. Acordo anter…

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TST responsabiliza JBS por morte de técnico em máquina

29 abril

JBS e Seara responderão por danos morais após técnico morrer ao ser triturado por máquina. TST reconheceu vín…

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Tablet não basta: TST nega horas extras a vendedora

06 agosto

TST decide que uso de tablet por vendedora externa não caracteriza controle de jornada e nega pedido de hora…

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TST condena empresa por demissão de empregado com HIV

28 março

Tribunal determina reintegração e indenização após dispensa de empregado com HIV. Súmula 443 do TST presume c…

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Professora garante horas extras por aulas em EAD

28 maio

SDI-1 do TST reconhece direito de docente a horas extras por atividades fora da sala física, realizadas em pl…

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Empresa deve indenizar por transporte de valores sem segurança

24 junho

TST mantém indenização a vendedora que transportava valores no shopping. Dano moral é presumido diante do ris…

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Acordo trabalhista descumprido gera multa de 50%

03 junho

Mesmo com atraso de seis dias, microempresa deve pagar multa de 50% prevista em acordo judicial com trabalha…

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TST valida ampliação de intervalo prevista em norma coletiva

19 agosto

TST confirmou validade de norma coletiva que permite intervalo intrajornada acima de 2h, desde que aplicada s…

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TST condena empresa por consulta indevida a antecedentes

13 agosto

TST condena empresa a indenizar por danos morais coletivos após investigar antecedentes criminais e financeir…