TST confirmou validade de norma coletiva que permite intervalo intrajornada acima de 2h, desde que aplicada sem abusos.
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Da Redação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade de norma coletiva que autorizava a ampliação do intervalo intrajornada para além de duas horas a empregados da Viação Garcia, em Londrina (PR). Com isso, foi rejeitado o pedido de um ex-cobrador que pretendia receber horas extras pelo período de descanso superior ao limite padrão previsto na CLT.
O trabalhador alegou que os intervalos eram aplicados de forma aleatória e que, na prática, permanecia inativo por tempo excessivo, o que, segundo ele, invalidaria a cláusula. No entanto, tanto o TRT da 9ª Região quanto o TST entenderam que a previsão coletiva era legítima e vinha sendo aplicada com base em escalas fixas e horários previamente definidos, sem configurar abuso por parte da empresa.
O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, destacou que a norma coletiva não pode servir de justificativa para impor intervalos exagerados que prejudiquem a saúde do empregado. Contudo, no caso analisado, concluiu que não houve excessos e, por unanimidade, a Turma manteve a decisão que afastou a condenação da empresa ao pagamento de horas extras.
Fonte: TST
Temas Jurídicos: CLT - Norma Coletiva - Intervalo Intrajornada - Horas Extras - TST