JBS e Seara responderão por danos morais após técnico morrer ao ser triturado por máquina. TST reconheceu vínculo entre acidente e risco da atividade.
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| JBS/Divulgação |
Da Redação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as empresas JBS S.A. e Seara Alimentos devem responder por danos morais à família de um técnico mecânico de 37 anos, que morreu após ser triturado por uma misturadeira de hambúrguer durante a manutenção da máquina, em Dourados (MS), em agosto de 2021. O trabalhador estava dentro do equipamento quando foi atingido pelos eixos girantes e morreu no local. Com a decisão, o processo volta à primeira instância para fixação dos valores de indenização.
Inicialmente, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul havia atribuído a culpa exclusivamente ao trabalhador, sob o argumento de que ele não teria desenergizado a máquina nem feito o teste de “energia zero”. Mas, segundo o relator no TST, ministro Hugo Scheuermann, a atividade envolvia alto risco, conforme prevê a Norma Regulamentadora 12 (NR-12), e a responsabilidade não poderia ser atribuída somente à vítima. Ele ressaltou que o acidente está diretamente ligado à natureza perigosa da função.
A decisão representa um marco na responsabilização de empresas que operam com máquinas industriais pesadas. O TST considerou que, mesmo diante de possível falha do empregado, a empresa tem o dever de adotar medidas que eliminem ou neutralizem os riscos. O julgamento foi por maioria de votos, com vencido o ministro Amaury Rodrigues.
Fonte: TST
Direito Trabalhista