Almanaque Jurídico

"Estatuto da Criança e do adolescente"

Brasil Jurídico

Adoção de criança indígena segue com a Justiça estadual

16 junho

STJ decide que presença obrigatória da Funai não muda a competência para julgar adoção de criança indígena. J…

Brasil Jurídico

02 abril

STJ prioriza o bem-estar infantil e mantém guarda com família substituta, destacando a importância do vínculo…

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20 agosto

STJ decide que ação de guarda deve tramitar no domicílio da criança, priorizando o melhor interesse do menor.…

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20 junho

Emissora é condenada por violar direitos fundamentais ao filmar menores sem autorização, em ambiente doméstic…

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28 março

Tribunal condena mãe por agressões físicas e verbais contra filhos pequenos. Pena foi fixada em três anos e s…

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21 março

STJ decide que pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados por negligência parental. …

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16 julho

Empresa do Paraná é processada por manter adolescentes em trabalho insalubre, fraudar vínculos e descumprir n…

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22 julho

STJ mantém prisão de mãe condenada por desviar verba de tratamento do filho com AME, negando pedido de prisão…