STJ garante proteção contra redução salarial indevida
Redução de adicionais de insalubridade e periculosidade é considerada ilegal quando condições de risco perman…
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STJ decide que período de aposentadoria obtida por liminar revogada não pode ser somado ao tempo de contribui…
BNDigital Da Redação A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) decidiu, por unanim…
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STJ diz que apenas o Ministério Público pode propor ação de improbidade, afastando a legitimidade da Defensor…
STJ decide que colaborador premiado não pode ser alvo de ação de improbidade se já houver sanções no acordo h…
Declarações políticas sem efeito jurídico não podem ser anuladas por ação popular, decidiu o STJ ao analisar…