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Da Redação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2011, para que escolas públicas adotassem livros de Monteiro Lobato não violou normas ou políticas de combate ao racismo. A decisão ocorreu após uma associação e um cidadão questionarem judicialmente a indicação, alegando que as obras conteriam expressões racistas. O relator, ministro Gurgel de Faria, argumentou que não foi demonstrado como a recomendação do CNE causou prejuízo jurídico direto aos autores da ação, tornando o uso do mandado de segurança inadequado.
O relator também destacou que a homologação do parecer pelo então ministro da Educação corrigiu eventuais questões formais, afastando alegações de irregularidades no processo. Além disso, os documentos apresentados não comprovaram que o ato descumpriu normas nacionais ou internacionais contra o racismo. O parecer do CNE orientava para uma leitura crítica das obras, reconhecendo a importância histórico-literária de Monteiro Lobato, mas reafirmando a necessidade de promover uma educação antirracista, sem proibir o uso dos livros.
Por fim, o ministro ressaltou que o Parecer do CNE está alinhado com a Constituição Federal e tratados internacionais, reforçando diretrizes educacionais contra o racismo. A decisão enfatizou que a implementação de políticas antirracistas deve ser conduzida pelos educadores e não pelo Judiciário, assegurando a circulação das obras literárias, mas acompanhada de uma abordagem crítica e educativa. Com base nisso, o STJ negou o pedido de segurança.
fonte: STJ