Brasil Jurídico
TST anula decisão por falta de intimação
TST anula julgamento por violação ao direito de defesa da Claro. Ausência de nova pauta impediu sustentação …
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TST confirma indenização por assédio moral e jornada abusiva a ex-funcionária da Unilever, reduzindo valor do…
TST reconhece competência de Vara do CE em ação de herdeiros de trabalhador morto no exterior, priorizando pr…
TST decide que gratuidade da justiça não justifica diferença nos honorários advocatícios em ação com sucumbên…
TST mantém decisão que rejeita reintegração de motorista que alegava demissão discriminatória por alcoolismo.…
Empregador deve provar que servidor não tem direito ao vale-transporte. TST mantém condenação de município. P…