Brasil Jurídico
STJ: vendedor e comprador respondem juntos por taxa de condomínio
STJ decide que vendedor e comprador podem ser cobrados por taxas condominiais mesmo sem registro do contrato.…
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Pixabay Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa vendedora d…
TJSP condena construtora e autarquia por ocultar estação de esgoto e causar incômodos a moradora. Direito à i…