Brasil Jurídico
STJ anula doação inoficiosa feita por partilha em vida
STJ declara nula doação que desrespeitou a legítima dos herdeiros. Entenda o caso e os prazos para contestaçã…
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STJ decide que testamento só pode ser anulado com provas robustas. Segurança jurídica e autonomia da vontade …