Brasil Jurídico
STJ lança obra sobre a Lei Maria da Penha em agosto
Lançamento no STJ reúne juristas de todo o país em obra dedicada à Lei Maria da Penha, com decisões do tribun…
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STF/Oficial Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a proteção da Lei Maria…
MPUs da Lei Maria da Penha têm duração indeterminada e não exigem inquérito ou ação judicial, garantindo prot…
STJ afirma que Defensoria Pública pode representar vítimas e acusados em casos de feminicídio, garantindo ass…
Mutirões, palestras e debates fortalecem a luta contra a violência de gênero na Semana da Justiça pela Paz e…
CNJ Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta-feira (26/2), às 16h, a 20ª edição…