Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

TST nega nulidade de demissão de motorista por discriminação relacionada ao alcoolismo

31 maio

TST mantém decisão que rejeita reintegração de motorista que alegava demissão discriminatória por alcoolismo.…

Brasil Jurídico

Município deve pagar vale-transporte mesmo sem recibo

30 junho

Empregador deve provar que servidor não tem direito ao vale-transporte. TST mantém condenação de município. P…

Brasil Jurídico

Assédio moral gera indenização de R$ 2 mil

23 julho

TST confirma indenização por assédio moral e jornada abusiva a ex-funcionária da Unilever, reduzindo valor do…

Brasil Jurídico

TST flexibiliza regra de competência para garantir acesso à Justiça

21 maio

TST reconhece competência de Vara do CE em ação de herdeiros de trabalhador morto no exterior, priorizando pr…

Brasil Jurídico

TST iguala honorários em caso com sucumbência recíproca

05 agosto

TST decide que gratuidade da justiça não justifica diferença nos honorários advocatícios em ação com sucumbên…

Brasil Jurídico

TST anula decisão por falta de intimação

26 abril

TST anula julgamento por violação ao direito de defesa da Claro. Ausência de nova pauta impediu sustentação …