Brasil Jurídico
Justiça mantém condenação de vendedor de carros por estelionato
Réu vendeu veículo sem repassar valor ao dono e não entregou documento de transferência. Pena foi substituída…
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Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma mulher flagra…
TJSP confirma condenação de dono de restaurante por crime contra as relações de consumo, após venda de alimen…
TJSP manteve, em parte, a condenação de um homem por estelionato contra uma instituição bancária Pixabay/Banc…