Brasil Jurídico
STJ reclassifica caso de tráfico para uso pessoal de maconha
Pixabay Da Redação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reclassificou a condenação de um det…
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Lançamento no STJ reúne juristas de todo o país em obra dedicada à Lei Maria da Penha, com decisões do tribun…