Brasil
TST garante indenização a pedreiro por contratação frustrada
TST reconhece que a frustração da expectativa de contratação viola a boa-fé pré-contratual e deve ser indeniz…
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Da Redação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as alterações trazi…
Da Redação Por maioria de votos (6×5), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstituci…