TST reconhece que negar perícia em mensagens de WhatsApp fere o direito de defesa e autoriza apuração de conversa sobre pagamento “por fora”.
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Da Redação
A Sexta Turma do TST decidiu que a Justiça do Trabalho da Bahia deve autorizar uma perícia técnica para confirmar a veracidade de conversas via WhatsApp entre um vendedor e sua gerente sobre pagamentos “por fora”. O trabalhador anexou prints das mensagens, nas quais a gerente autorizaria a retirada de valores em dinheiro, mas teve seu pedido de perícia negado. Para o TST, impedir a análise violou o direito de defesa.
Na ação, o vendedor alegou que a empresa de Feira de Santana (BA), lhe pagava parte das comissões em dinheiro, fora do contracheque. Ele pediu que a gerente confirmasse as conversas e, se recusasse, que fosse feita perícia no telefone dela. O juiz e o TRT rejeitaram o pedido, considerando que prints poderiam ser manipulados e que bastaria uma ata notarial — documento pago — para comprovar os diálogos.
Para a relatora no TST, ministra Kátia Arruda, a recusa à perícia impediu o trabalhador de produzir uma prova essencial para sustentar sua versão. Segundo ela, é direito do trabalhador empregar todos os meios legais para comprovar o que alega. A decisão foi unânime e reafirma o papel da Justiça em garantir o contraditório e a ampla defesa.
Fonte : TST
Direito Trabalhista