Brasil Jurídico
Tribunal reforça que após trânsito em julgado não é possível trocar a pena
O STJ decidiu que não é possível trocar a pena de prestação de serviços comunitários por pagamento em dinheir…
O STJ decidiu que não é possível trocar a pena de prestação de serviços comunitários por pagamento em dinheir…
Ministro do STJ nega habeas corpus e mantém prisão de PMs suspeitos de matar delator do PCC no aeroporto de G…