TST confirma indenização de R$ 1,5 milhão a analista que criou softwares lucrativos para a Telefônica ao longo de 36 anos.
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Da Redação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Telefônica Brasil S.A. ao pagamento de R$ 1,5 milhão a um analista de sistemas que, por mais de 36 anos, desenvolveu softwares usados pela empresa e que geraram lucros milionários. Para o colegiado, ao aceitar e explorar as criações durante todo esse período, a empresa criou no trabalhador a legítima expectativa de compensação, configurando um ajuste tácito.
Segundo o processo, o analista foi responsável por sistemas pioneiros que resultaram em grande economia e receitas para a Telefônica. Um dos programas chegou a ser negociado com oito empresas, movimentando cerca de R$ 23 milhões. O juízo de primeira instância fixou indenização de R$ 3,12 milhões, reduzida pelo TRT da 3ª Região (MG) para R$ 1,54 milhão, valor mantido pelo TST.
O relator, ministro Agra Belmonte, aplicou a Lei do Software (Lei 9.609/1998), que define quando os direitos pertencem ao empregador ou ao empregado. Embora reconhecesse que os programas estavam ligados à função contratual, destacou o expressivo retorno econômico obtido pela empresa e o direito do trabalhador a remuneração adicional. Para ele, seria injusto que a companhia lucrasse tanto sem qualquer compensação ao criador.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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