Auxiliar de laboratório será indenizada após ser transportada com material biológico sem segurança, em ambulância deteriorada. Decisão é do TST.
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Da Redação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST ) manteve a condenação da Hapvida e da Ultra Som Serviços Médicos ao pagamento de indenização por danos morais a uma auxiliar de laboratório de Aracaju (SE). Ela era transportada entre unidades de saúde em ambulâncias deterioradas, ao lado de material biológico mal acondicionado. As empresas pertencem ao mesmo grupo econômico.
Durante o processo, a trabalhadora apresentou fotos e vídeos que comprovaram as más condições de transporte. Já o representante das empresas, em audiência, não soube sequer informar qual era a função da autora da ação, o que levou à presunção de veracidade das alegações. O TRT da 20ª Região manteve a sentença e ainda aplicou multa por embargos protelatórios, posteriormente afastada pela relatora no TST.
A ministra Kátia Arruda afirmou que, diante da ausência de defesa efetiva e provas contrárias, os fatos narrados pela auxiliar são incontroversos. Ela destacou que o transporte nessas condições violou o direito a um ambiente de trabalho seguro, configurando o dano moral.
Fonte: TST
Direito TrabalhistaTemas Jurídicos: Dano Moral – Presunção de Veracidade – Saúde e Segurança no Trabalho – Fato Incontroverso