STF exige que Espanha comprove reciprocidade em tratado de extradição após negar entrega de brasileiro. Pedido poderá ser rejeitado.
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Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitado pela Espanha, até que o país comprove reciprocidade no cumprimento do tratado firmado com o Brasil em 1988. A decisão ocorreu após a Justiça espanhola negar a extradição do brasileiro Oswaldo Eustáquio Filho, investigado por crimes graves, o que, segundo Moraes, evidencia possível descumprimento do acordo bilateral.
De acordo com a decisão, a reciprocidade é um requisito essencial previsto na Lei de Migração brasileira (Lei 13.445/2017) e no próprio tratado de extradição. Diante disso, a Espanha terá cinco dias para apresentar provas de que segue o princípio da reciprocidade, especialmente no caso citado. O não cumprimento do prazo poderá resultar no indeferimento definitivo do pedido de extradição de Vasilev.
Enquanto aguarda a manifestação do governo espanhol, Moraes determinou a conversão da prisão preventiva de Vasilev em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e monitoramento semanal. A medida também estabelece que qualquer violação das condições resultará na volta imediata do extraditando ao regime fechado. O Ministério da Justiça, o Itamaraty e a embaixada da Espanha foram oficialmente notificados.
Fonte: STF
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