TJSP confirma condenação de museu por queda de idoso em buraco não sinalizado; vítima caiu em buraco de mais de um metro
Marcus Aurelius/Pexels
Da Redação
A 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou decisão da 3ª Vara Cível de Sertãozinho que responsabilizou o Instituto Cultural Engenho Central – Museu da Cana por acidente que deixou um idoso tetraplégico. A vítima caiu em um buraco de mais de um metro, ao lado do banheiro do museu, em área sem iluminação ou sinalização adequada. O acidente ocorreu enquanto ele levava a neta ao sanitário durante uma visita ao restaurante do local.
A Justiça considerou que o museu, ao permitir a instalação de restaurante em suas dependências, assumiu os riscos do uso comercial do espaço. A tese de que a responsabilidade seria do empresário que explorava o bar foi rejeitada, assim como a alegação de que o acidente teria ocorrido fora do expediente. Fotos e depoimentos confirmaram que o buraco representava risco real, sem proteção eficaz para impedir acidentes.
O TJSP majorou a indenização por danos morais e estéticos, mantendo os danos materiais em R$ 13,9 mil. O relator, desembargador Dario Gayoso, ressaltou que o valor fixado atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A decisão foi unânime, com votos dos desembargadores Alfredo Attié e Daise Fajardo Nogueira Jacot
Fonte:TJSP
Direito Civil Dano Moral
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