Ministro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão por motivos de saúde. Réu é acusado de planejar morte de Marielle
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| STF/Oficial |
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele estava preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde março de 2024. A decisão foi tomada após laudos médicos apontarem doenças graves e risco elevado de morte súbita, justificando medida humanitária.
Segundo o relatório médico do Sistema Penal Federal, Brazão apresenta quadro clínico delicado, com obstrução de artérias coronárias, diabetes tipo 2, hipertensão e sinais de doença renal. Um novo stent foi implantado em fevereiro deste ano. A equipe médica concluiu que o estado de saúde dele pode levá-lo a um mal súbito fatal. Com base nisso, Moraes afirmou que a prisão domiciliar é medida excepcional, mas compatível com a proteção à vida e os direitos fundamentais.
A prisão será cumprida na residência do parlamentar no Rio de Janeiro, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele está proibido de usar redes sociais, de dar entrevistas sem autorização do STF e de se comunicar com os demais investigados. Também não poderá receber visitas, salvo de advogados e familiares próximos autorizados. Saídas para tratamento médico só serão permitidas com autorização judicial, exceto em casos urgentes devidamente justificados.
Fonte: STF Direito Penal Caso Merielle