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Da Redação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST acolheu o recurso da Opportunity Equity Partners e determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) analise documentos que, segundo a empresa, comprovariam que um ex-diretor era sócio e investidor, e não empregado. O TRT havia recusado o exame da prova, decisão mantida pela Segunda Turma do TST.
O executivo afirmou que, apesar de ter sido registrado com salário de R$ 4 mil, recebia cerca de R$ 40 mil por fora, em uma conta no exterior, e que sua inclusão como sócio visava ocultar a relação de emprego. Já a empresa sustentou que ele mantinha vínculo trabalhista e societário simultaneamente. O ministro Evandro Valadão destacou que a Súmula 8 do TST permite a juntada de novos documentos em fase recursal quando se referirem a fatos posteriores à sentença, garantindo o direito de defesa. A decisão foi tomada por maioria.
Fonte: TST