STF aceita denúncia da PGR contra Bolsonaro e ex-integrantes do governo por tentativa de golpe de Estado, envolvendo crimes contra a democracia.
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| STF/Oficial |
Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sete ex-integrantes de seu governo, acusados de tentativa de golpe de Estado. A PGR os descreveu como membros de uma organização criminosa que tentou impedir o funcionamento regular dos Poderes da República e depor o governo eleito. A denúncia foi aceita após a análise da materialidade dos crimes, com fortes indícios de envolvimento dos acusados.
Com o recebimento da denúncia, os acusados se tornam réus e terão que responder a uma ação penal por crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e envolvimento em organização criminosa armada. O ministro Alexandre de Moraes , relator do caso, destacou que há evidências claras de que os acusados participaram ativamente dos crimes, incluindo a tentativa de deslegitimar as eleições de 2022 e incitar o uso da força militar para intervir no processo eleitoral.
A denúncia, que inclui um extenso material de provas como vídeos, documentos e depoimentos, envolve figuras como o ex-diretor da ABIN Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres e o próprio Bolsonaro. A acusação aponta que Bolsonaro, ao longo de seu mandato, incentivou ações criminosas contra o sistema eleitoral e as instituições democráticas, sendo considerado o líder da trama golpista. O STF agora analisará as evidências para definir a extensão da responsabilidade de cada um durante a instrução do processo.
Fonte: STF