Direito e Tecnologia
Da Redação
A maioria dos tribunais brasileiros está em uma fase intermediária na implementação da acessibilidade, segundo o Diagnóstico sobre Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Poder Judiciário. O estudo, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), aponta que quase metade das instituições não tem orçamento específico para essas ações, o que compromete a efetividade do planejamento.
O conselheiro Pablo Coutinho Barreto, presidente do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, destacou a importância do levantamento como ferramenta estratégica para aprimorar políticas no setor. “Esse diagnóstico nos proporcionará um insumo essencial para delinear como o CNJ deve caminhar daqui por diante”, afirmou. Já o conselheiro Guilherme Feliciano reforçou que acessibilidade vai além da remoção de barreiras físicas, envolvendo também a inclusão plena dos servidores e magistrados com deficiência.
Entre as recomendações do estudo, estão a ampliação do uso de tecnologias assistivas, melhorias estruturais nos tribunais e capacitação contínua de profissionais do Judiciário. Além disso, sugere-se a criação de conselhos consultivos e canais de feedback para aprimorar a tomada de decisões sobre inclusão.
Fonte: CNJ
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