TJ-SP nega reembolso a vítima de golpe em compra de veículo

Da Redação 

A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de uma mulher vítima de golpe cibernético para que um banco restituísse o valor perdido. A decisão considerou que a instituição financeira não teve responsabilidade na fraude.  

De acordo com o processo, a autora viu um anúncio de veículo em uma plataforma online e transferiu R$ 5 mil como sinal aos supostos vendedores. Após perder contato com eles, percebeu que havia sido enganada e solicitou o reembolso ao banco, sem sucesso.  

A relatora, desembargadora Silvana Malandrino Mollo, destacou que o banco apenas processou a transferência via Pix e não participou das negociações. "A instituição financeira não possui meios para constatar eventuais vícios oriundos da contratação", afirmou. A decisão foi unânime, com votos dos magistrados Spencer Almeida Ferreira e Anna Paula Dias da Costa.  

Fonte: TJSP