Da Redação
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a um candidato com alterações cardíacas o direito de matrícula no curso de Engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), na modalidade civil. Os magistrados consideraram que regras de inspeção de saúde da Aeronáutica, usadas para avaliar candidatos a vagas militares, não podem ser aplicadas a concorrentes exclusivamente civis.
O candidato foi aprovado no exame de escolaridade, mas considerado inapto na inspeção de saúde devido a um bloqueio fascicular direito e exames cardíacos alterados. A 1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP anulou sua exclusão, com base em parecer médico que atestou sua capacidade para as atividades acadêmicas e físicas do curso. A União recorreu ao TRF3 para reformar a sentença, mas teve o pedido negado.
A relatora, desembargadora federal Consuelo Yoshida, destacou que o conceito de incapacidade deve levar em conta as funções que o candidato exercerá. “O relatório médico dispõe que não há comprometimento do desempenho muscular cardíaco”, afirmou. Por unanimidade, a Terceira Turma manteve a decisão de primeira instância e garantiu a matrícula do candidato.
Fonte: TRF3
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