 |
| Saskia Plötz / Pixabay |
Da Redação
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Santa Isabel, que negou pedido de indenização feito por criadores de ovelhas contra uma mulher apontada como dona de cães que atacaram o rebanho. Segundo o processo, os ataques ocorreram quatro vezes e resultaram na morte de 25 animais, entre ovelhas e filhotes. A sentença de primeiro grau foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo de Moraes Domingos.
No acórdão, o relator do recurso, desembargador Vito Guglielmi, destacou que não há comprovação de que os cães pertenciam à requerida. Testemunhas ouvidas no processo afirmaram que os animais eram de rua, o que inviabiliza a responsabilização. “Sem a comprovação da guarda, detenção ou propriedade dos animais, não há como responsabilizar a requerida pelos danos decorrentes do evento ocorrido ao rebanho dos autores, sejam eles morais ou materiais”, escreveu o magistrado.
O julgamento foi unânime, contando com a participação dos desembargadores César Mecchi Morales e Costa Netto.
Fonte: TJ-SP