Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma Rumble informe um representante legal no Brasil em até 48 horas. A decisão ocorre após a manutenção do canal do blogueiro Allan dos Santos, foragido nos EUA, e a impossibilidade de notificar a empresa sobre o bloqueio do perfil.
A Rumble foi intimada a bloquear a conta de Santos e suspender repasses financeiros desde 9 de fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. No entanto, advogados consultados afirmaram não ter poderes para representar a empresa no país e renunciaram ao mandato. Caso a Rumble não cumpra a determinação, poderá ter suas atividades suspensas no Brasil.
Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021 por suspeita de crimes como incitação ao crime e lavagem de dinheiro. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a criação de novos perfis na plataforma é uma tentativa de burlar decisões judiciais e manter a disseminação de conteúdo bloqueado.
Fonte: STF
Tags:
Brasil Jurídico