Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura do Edital Nº 1/2025 para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições ocorrem entre 29 de janeiro e 27 de fever
eiro de 2025, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa é de R$ 150, com isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único, doadores de medula óssea ou aqueles com renda isenta de imposto de renda, desde que solicitada até 31 de janeiro. O exame é destinado a bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de experiência em serviços notariais e de registro.
eiro de 2025, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa é de R$ 150, com isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único, doadores de medula óssea ou aqueles com renda isenta de imposto de renda, desde que solicitada até 31 de janeiro. O exame é destinado a bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de experiência em serviços notariais e de registro.
A prova objetiva será realizada no dia 13 de abril de 2025, em diversas capitais, como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, e terá duração de cinco horas. O conteúdo programático abrange Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Civil, entre outras áreas. Para aprovação, os candidatos devem acertar pelo menos 60% das questões, com critérios diferenciados para autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência, que precisam atingir 50%. O resultado final será divulgado no Diário Oficial da União e nos sites oficiais.
O ENAC é uma etapa eliminatória e visa habilitar candidatos para concursos públicos de titularidade de cartórios. Segundo o edital, o certificado terá validade de seis anos, permitindo a inscrição em certames durante esse período. Mais informações podem ser consultadas no site oficial da FGV.
Fonte: CNJ
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Brasil Jurídico