Justiça paulista fixa indenização de R$ 100 mil a gestante por falha médica que resultou na morte de bebê prematuro em Jacupiranga.
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Da Redação
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Jacupiranga e uma associação hospitalar a indenizarem uma gestante em R$ 100 mil por erro médico que resultou na morte de seu bebê prematuro. A decisão, da 13ª Câmara de Direito Público, manteve em parte sentença da 1ª Vara local. O colegiado afastou a responsabilidade direta do médico, mas assegurou o direito de regresso, ou seja, a possibilidade de que o município cobre do profissional os prejuízos causados.
Segundo o processo, a paciente buscou atendimento hospitalar com fortes cólicas, mas recebeu diagnóstico equivocado de dor lombar. De volta para casa, apresentou sangramento e retornou ao hospital já em trabalho de parto. O bebê nasceu em situação delicada, sofreu parada cardiorrespiratória, foi levado à UTI, mas não resistiu e faleceu no dia seguinte.
O relator, desembargador Borelli Thomaz, destacou a falha na prestação do serviço: a ausência de diagnóstico adequado de trabalho de parto. Para ele, essa omissão retirou da gestante e do bebê a chance de um parto seguro. A decisão foi unânime, com participação das desembargadoras Flora Maria Nesi Tossi Silva e Isabel Cogan.
Fonte: TJSP
Temas Jurídicos: Danos Morais - Erro Médico - Direito de Regresso - Responsabilidade Civil - Acórdão