STF aplica penas severas e multas milionárias a 119 condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 119 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre elas, 41 receberam penas de 12 a 17 anos de prisão por envolvimento direto na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, financiamento e logística para manutenção do acampamento em Brasília. Os outros 78, condenados por crimes de menor gravidade, receberam penas de um a dois anos e cinco meses, substituídas por restrições de direitos, além de multas.
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República — incluindo registros em redes sociais, imagens de câmeras de segurança, vestígios de DNA e testemunhos — comprovaram a atuação organizada e coordenada dos envolvidos, com o objetivo de derrubar o governo eleito. Para Moraes, trata-se de crime de autoria coletiva, em que todos contribuíram para o resultado, seja por execução direta, incitação ou apoio logístico.
Os 78 réus de menor gravidade também deverão pagar R\$ 5 milhões por danos morais coletivos, divididos entre todos. Já os 41 condenados por crimes graves terão de arcar, solidariamente, com pelo menos R\$ 30 milhões. O ministro destacou que mais de 500 pessoas em situação similar aceitaram acordo para evitar condenação, mas os que recusaram perderão a primariedade quando a decisão transitar em julgado.
Fonte: STF
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