Prefeitura em SP é condenada por falta de coveiro

Vara Única de Rio Grande da Serra condena município por omissão em serviço funerário e violação à dignidade humana.

Almajur/Sora-IA, 2025

Da Redação

A Vara Única de Rio Grande da Serra condenou a Prefeitura local a indenizar cada um dos três familiares que tiveram de cavar, por conta própria, a sepultura de um parente. A  reparação por danos morais ocorre com episódio em que familiares encontraram o Cemitério Municipal sem coveiro disponível no dia do sepultamento.

Segundo o processo, diante da ausência do profissional e do estado avançado de decomposição do corpo, os familiares, em meio ao luto, assumiram a tarefa. O juiz Heitor Moreira de Oliveira afirmou que a responsabilidade civil do poder público é objetiva, sendo suficiente comprovar o nexo de causalidade entre a omissão estatal e o dano causado.

Para o magistrado, a falta de um serviço funerário minimamente digno configurou grave falha na prestação do serviço público e violação direta à dignidade da pessoa humana. A situação, considerada humilhante e vexatória, ultrapassa o mero dissabor e atinge também o respeito devido aos mortos. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TJSP

Direito Civil

Temas Jurídicos: Responsabilidade Civil Objetiva - Dano Moral - Falha no Serviço Público - Dignidade da Pessoa Humana - Respeito aos Mortos