Mulher é condenada por manter 80 cães em condições degradantes em canil clandestino. Pena é substituída por serviços comunitários e multa.
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| Almajur/Sora-IA, 2025 |
Da Redação
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma mulher por maus-tratos a animais. Ela mantinha um canil clandestino em sua residência, onde foram encontrados ao menos 80 cães em situação de abandono e sofrimento. A pena, fixada em três anos e quatro meses de reclusão, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
De acordo com o processo, os animais estavam confinados em local insalubre, sem acesso à luz solar, com alimentação inadequada e diversos problemas de saúde, como doenças de pele e fraturas. Os cães foram resgatados após denúncias e encaminhados a abrigos temporários. A decisão de primeira instância, da 1ª Vara Criminal de Birigui, foi integralmente mantida.
Para a relatora Ely Amioka, as provas apresentadas comprovaram os maus-tratos e afastaram qualquer dúvida quanto à autoria. Os desembargadores Conceição Vendeiro e Ricardo Sale Júnior acompanharam o voto. A decisão foi unânime.
Fonte: TJSP
Temas Jurídicos: Maus-Tratos - Pena Privativa de Liberdade - Prestação Pecuniária - Proteção Animal - Direito Criminal