Réu é condenado a 17 anos de prisão e a pagar R$ 30 milhões por danos nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o furto de item do Congresso.
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| Pablo Valadares / Câmara dos Deputados |
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Durante a invasão ao Congresso Nacional, ele foi flagrado furtando uma bola de futebol autografada por Neymar, que fazia parte do acervo do museu da Câmara dos Deputados.
Além da pena de reclusão, o réu deverá pagar, de forma solidária com os demais envolvidos, R$ 30 milhões pelos danos causados à sede dos Três Poderes. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, em julgamento no plenário virtual. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou por pena menor (15 anos), e Luiz Fux sugeriu 5 anos e 6 meses.
A condenação inclui os crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público tombado, furto qualificado e associação criminosa. A defesa alegou que o réu recolheu a bola para protegê-la e contestou a competência do STF para julgar o caso, mas os argumentos foram rejeitados pela Corte.
Fonte: STF
Direito Penal
Temas Jurídicos: Abolição Violenta do Estado Democrático - Golpe de Estado - Patrimônio Tombado - Furto Qualificado - Associação Criminosa