Ministro do STF marca acareações entre réus e testemunhas, requisita informações à Marinha e ao Google, e rejeita pedidos considerados protelatórios.
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| STF/Banco de Imagem |
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou duas acareações na ação que apura suposta tentativa de golpe de Estado. As audiências estão marcadas para próxima terça-feira (24 de junho) no STF: uma entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, e outra entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Braga Netto, preso preventivamente, deverá comparecer pessoalmente, com monitoramento eletrônico.
Moraes também determinou diligências complementares. A Marinha terá 48 horas para informar a data da Ordem de Movimento referente à Operação Formosa 2021, realizada no mesmo dia da votação do projeto sobre o voto impresso. A empresa Google, por sua vez, deverá indicar quem publicou, em domínio público, uma versão da chamada "minuta do golpe", semelhante à apreendida na casa de Anderson Torres. A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira teve documentos incluídos no processo, enquanto a de Torres poderá apresentar perícias sobre a minuta e comparações com falas em vídeo de 2021.
Por fim, o ministro negou pedidos considerados protelatórios ou irrelevantes à investigação, como tentativas de reabrir prazos ou anular colaborações premiadas. Moraes reforçou que a acareação visa confrontar versões divergentes entre réus e testemunhas para elucidar os fatos investigados, sendo que apenas a testemunha tem obrigação legal de falar a verdade.
Fonte: STF
Direito Penal
Temas Jurídicos: Ação Penal – Acareação – Minuta do Golpe – Diligência – Pedido Protelatório
