Homem que ameaçou companheira grávida com arma e a manteve em cárcere privado é condenado a mais de 5 anos de prisão. Decisão foi unânime no TJSP.
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Da Redação
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem por manter sua companheira grávida em cárcere privado e por porte ilegal de arma de fogo. O episódio ocorreu em Nova Granada, onde ele manteve a vítima sob ameaça por uma hora e meia, usando-a como escudo humano com uma arma apontada para sua cabeça. A situação só foi controlada após intervenção da polícia. A pena definida é de cinco anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de multa.
A relatora do caso, desembargadora Ana Lucia Fernandes Queiroga, destacou que as provas reunidas são “robustas e consistentes”, demonstrando que o acusado impediu a mulher de sair de casa contra a sua vontade. A magistrada também ressaltou a gravidade do porte de arma com numeração suprimida, classificando-o como crime pluriofensivo, pois atinge tanto a segurança pública quanto a integridade do Sistema Nacional de Armas.
O julgamento foi concluído de forma unânime, com votos dos desembargadores César Augusto Andrade de Castro e Sérgio Coelho. A decisão reforça a intolerância do Judiciário diante de atos de violência doméstica e do uso ilegal de armamento, especialmente em situações que colocam em risco a vida de pessoas vulneráveis.
Fonte: TJSP
Direito Penal