Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Collor por razões médicas. Ex-presidente usará tornozeleira e terá visitas restritas.
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| Senado/Banco de Imagem |
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em prisão domiciliar, por razões humanitárias. A decisão foi tomada após a defesa apresentar documentos que comprovam doenças graves, como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Collor, de 75 anos, foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em esquema envolvendo a BR Distribuidora.
Inicialmente, o cumprimento da pena começou em cela individual no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL). No entanto, considerando o quadro de saúde do condenado, Moraes entendeu ser necessário preservar a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. A decisão também foi respaldada por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a gravidade das enfermidades e a proporcionalidade da medida.
Como condições, Collor deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas, exceto de familiares, equipe médica e advogados. Qualquer outro contato deverá ser previamente autorizado pelo STF. A medida é temporária e poderá ser revista conforme a evolução do caso e do estado de saúde do ex-presidente.
Fonte: STF
Direito Penal