Nova regra do MEC regulamenta a educação a distância, cria modelo semipresencial e proíbe EaD para cursos como Direito, Medicina e Psicologia.
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Da Redação
O Governo Federal publicou um decreto que muda as regras da educação a distância (EaD) no Brasil. A proposta busca garantir qualidade no ensino e ampliar o acesso à educação superior. A principal novidade é a criação de um modelo semipresencial, que combina aulas online e presenciais, respeitando a necessidade de atividades práticas. A iniciativa reforça que, mesmo com o uso de tecnologias, é essencial garantir infraestrutura, professores qualificados e interação com os alunos.
O novo decreto também proíbe que cursos com foco em práticas presenciais, como Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, sejam ofertados totalmente a distância. Esses cursos deverão ser oferecidos exclusivamente no formato presencial. Outros cursos da área da Saúde e licenciaturas só poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial. As instituições terão dois anos para se adaptar à nova política.
Além disso, o MEC estabeleceu regras claras sobre os tipos de atividades no ensino a distância, como aulas síncronas (ao vivo), assíncronas (gravadas) e síncronas mediadas (interativas com pequenos grupos). Também criou a figura do mediador pedagógico, profissional com formação específica para apoiar os alunos, diferente do tutor administrativo. A política foi construída com ampla participação de especialistas, universidades, estudantes e entidades sociais.
Fonte: Ministério da Educação
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