TSE cancela mais de 5 milhões de títulos por ausência nas eleições. Eleitor deve regularizar situação no cartório ou site do TSE.
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| TSE/Bando de Imagem |
Da Redação
Mais de 5 milhões de pessoas podem ter o título de eleitor cancelado a partir de hoje, 20 de maio. Isso porque terminou o prazo para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral para quem não votou, não justificou a ausência nem pagou as multas nas três últimas eleições, incluindo as suplementares. A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Quem teve o título cancelado não será avisado diretamente. A orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que o próprio eleitor verifique sua situação no site do TSE. Caso o documento tenha sido suspenso, será preciso reunir os documentos exigidos e solicitar a regularização, presencialmente ou pelo Autoatendimento Eleitoral. Importante: pagar as multas não basta — é necessário formalizar o pedido de regularização.
Com o título cancelado, o eleitor fica impedido de votar e pode enfrentar restrições em concursos públicos, emissão de passaporte, CPF e matrículas em universidades públicas. Por isso, mesmo fora do prazo, é fundamental buscar a regularização o quanto antes.
Fonte: TSE
Temas Jurídicos: Direito Eleitoral - Título de Eleitor - Multa Eleitoral - Autoatendimento Eleitoral - Resolução TSE