STF confirma prisão imediata e Morais cobra laudos de Collor em 48 horas

 Alexandre de Moraes dá 48h para Collor provar estado de saúde e justificar prisão domiciliar. Ex-presidente cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção.

Arte/STF/Senado

Da Redação

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes  que determinava o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro determinou ainda que se apresente documentos médicos que comprovem o estado de saúde o ex-presidente. A defesa pediu que Collor, de 75 anos, seja transferido para prisão domiciliar humanitária, alegando que ele sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O pedido de laudos foi tomada no âmbito da Execução Penal 131, após audiência realizada a pedido da defesa.

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal 1025, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por participação em esquema criminoso na BR Distribuidora. Após tentativas frustradas de novos recursos – considerados protelatórios – o ministro Alexandre de Moraes determinou o início imediato da pena. O ex-presidente cumpre a pena no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), em ala especial, em razão do cargo que já ocupou.

Agora, o STF quer saber se o estado de saúde do ex-presidente realmente justifica o pedido de prisão domiciliar. A defesa precisa apresentar prontuário médico, exames e histórico de tratamento para que o pedido seja analisado. O prazo apertado de 48 horas reflete a urgência do caso, mas também o rigor da Corte frente a tentativas de atrasar o cumprimento da pena.

Fonte: STF

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