Tribunal de Justiça de São Paulo lança Ouvidoria da Mulher para receber denúncias, sugestões e acompanhar casos de violência contra mulheres.
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Da Redação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instituiu a Ouvidoria da Mulher para receber e encaminhar denúncias, sugestões e elogios sobre os direitos das mulheres. A iniciativa foi formalizada pela Portaria nº 10.567/25, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O anúncio foi feito pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, em evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher.
A Ouvidoria será comandada pelos desembargadores Afonso de Barros Faro Júnior e Rosangela Maria Telles, utilizando a estrutura da Ouvidoria do Tribunal, mas com canais próprios de atendimento. O órgão terá a responsabilidade de encaminhar denúncias sobre violência contra a mulher, informar vítimas sobre seus direitos e acompanhar as demandas recebidas, garantindo resposta adequada. Além disso, contribuirá para o aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Dependendo do caso, a Ouvidoria poderá acionar a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comesp) ou encaminhar as demandas a comissões especializadas do TJSP. O prazo para atendimento é de até 30 dias, prorrogável por mais 30. A íntegra da Portaria nº 10.567/25 está disponível para consulta.
Fonte: TJ-SP